Informações sobre leis e regulamentação de aposta no Brasil
Apostas esportivas no Brasil não é algo novo. Em 2018, a Lei número 13.756/2018 oficialmente introduziu a prática no país, o que ficou conhecida como a Lei de Apostas Quota Fixas.
Porém, na época, a lei não indicou mais detalhes sobre as regras aplicáveis tanto para operadores, casas de apostas online e jogadores.
Já no ano de 2023, por meio da Medida Provisória 1182/23, as apostas esportivas foram regulamentadas no Brasil.
Entre os pontos mais importantes, o texto determinou que pessoas menores de 18 anos estão proíbidas de fazer apostas esportivas, bem como dirigentes de empresas de apostas e agentes públicos envolvidos na fiscalização.
No momento, o Senado Federal discute o tema das bets no Brasil. O que está em análise é o Projeto de Lei número 3626/23.
De acordo com o texto, somentes empresas licenciadas e autorizadas pelo Ministério da Fazenda poderão oferecer apostas esportivas no país.
Para obter a permissão, as empresas de bets submeter o pedido, que terá validade de 5 anos, e deverão arcar com um custo de R$30 milhões.
Betting.com/br atualiza você com as últimas notícias de aposta no Brasil
Como o setor de apostas esportivas no Brasil está prestes a ser regulamentado, é fundamental para o apostador se manter atualizado sobre os principais acontecimentos.
Por isso, sempre acompanhamos as principais novidades sobre o setor e, de forma completa e direta, explicamos todos os últimos desenvolvimentos no que diz respeito às leis e regras de apostas.
Betting.com/br responde suas dúvidas sobre apostas no Brasil
Aqui no betting.com/br, você pode tirar todas as suas dúvidas para ter uma experiência de aposta mais satisfatória e segura.
Contamos com áreas específicas em nosso site, onde abordamos conteúdos aprofundados sobre jogo responsável, licenças, impostos sobre prêmios e mais.
Licenças para casas de aposta no Brasil
Apostar em sites licenciados é algo fundamental para garantir a integridade da sua experiência de jogo.
As casas de apostas presentes neste site são licenciadas e autorizadas para fornecer esse tipo de entretenimento, tanto a nível internacional quanto nacional.
Jogue com responsabilidade
Outro pilar do betting.com/br é promover ações para que você jogue com responsabilidade.
Não apenas fornecemos informações sobre as ferramentas de jogo responsável das casas de apostas que analisamos aqui, como também atualizamos os apostadores com as últimas novidades sobre o assunto.
Impostos sobre prêmios de apostas no BR
Assim como acontece com as loterias no Brasil, há incidência de imposto nos prêmios acima do valor limite do Imposto de Renda.
O valor é de 30%, descontado diretamente na fonte pagadora.
Por que as casas de apostas solicitam documentos pessoais?
As casas de apostas licenciadas e que cumprem as regras para oferta de bets esportivas também são obrigadas a solicitar documentos pessoais de seus usuários.
Há alguns motivos por trás dessa exigência. Um deles é por conta da proibição do cadastro de menores de 18 anos. Outro motivo relevante é devido às ações contra lavagem de dinheiro.
Por que confiar no betting.com/br?
Aqui no betting.com/br você vai encontrar um conteúdo direto, informativo, honesto e transparente sobre as apostas esportivas no Brasil.
O objetivo da nossa equipe é que, com a informação precisa e relevante, você possa fazer boas e conscientes escolhas na hora de apostar.
Pesquisamos e destrinchamos as informações, e mantemos você atualizado com os principais aspectos da indústria de jogos, de forma clara e objetiva.
Defendemos o uso de casas de apostas licenciadas e seguras e, é claro, sempre alertamos os apostadores a lerem atentamente os termos e condições, bem como seguir as orientações para que jogue com responsabilidade.
